Palavra-chave: reforma agrária
Reforma agrária: desapropriação antes da partilha
STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país
Dilma assina oito decretos de desapropriação de terras
Decretos desapropriam mais de 190 mil hectares para reforma agrária
Jurisprudência: Direito Administrativo. Divergência entre a área registrada e a medida pelos peritos no âmbito de desapropriação para fins de reforma agrária...
Transmissão irregular de lote da reforma agrária poderá virar crime
Incra publica novas normas que regulamentam processos de reforma agrária e regularização fundiária
Entenda o que muda na regularização de terras com o Titula Brasil
Reforma Agrária é discutida na Câmara dos Deputados
MP permite negociação em dinheiro de terras para a reforma agrária
Agricultura aprova indenização por cobertura florestal na reforma agrária
Incra poderá autorizar a exploração de energia solar a assentados da reforma agrária
Projeto modifica os critérios de aferição de produtividade dos imóveis rurais
Projeto susta decreto do governo sobre critérios para reforma agrária
Plataforma de Governança Territorial disponibiliza serviços do Incra pela internet
Projeto aumenta o valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária
Comissão aprova projeto que aumenta valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária
Notícias
Proposta torna possível a Justiça do Trabalho homologar acordos extrajudiciais
19/12/2011 13:29
Comissão aprova homologação de acordo trabalhista extrajudicial
Seg, 19 de Dezembro de 2011 12:09
Ao defender projeto, relator disse que a conciliação é função primordial do Judiciário. Deputado contrário ao projeto alertou, porém, que proposta pode desproteger os...
Negado o pedido de retirada do sobrenome materno
16/12/2011 16:36
TJSC: Filho não pode tirar sobrenome materno por ter sido deserdado pela mãe
Sex, 16 de Dezembro de 2011 07:36
O Tribunal de Justiça negou o pedido de retirada do sobrenome materno a Alencar Demaria Ziesemer, depois de deserção feita por sua mãe através de testamento público. A decisão da 2ª...
Uso de identidade falsa não encontra amparo na garantia de permanecer calado
16/12/2011 15:29
16/12/2011 - 08h06
DECISÃO
Uso de documento falso para ocultar antecedentes não está amparado pelo direito de autodefesa
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou o entendimento que vinha mantendo e concluiu que o uso de documento falso com o objetivo de ocultar...
Vida dupla
15/12/2011 15:51
15/12/2011 - 07h58
DECISÃO
STJ reduz indenização em favor de mulher apontada como prostituta em reportagem
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o montante de indenização devido pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) a uma mulher apontada como prostituta em programa...
Enriquecimento sem causa
14/12/2011 13:34
TJMT: Partilha extrajudicial deve ser respeitada
Qua, 14 de Dezembro de 2011 11:41
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou provimento a Recurso de Apelação Cível ingressado por uma mulher em desfavor do ex-companheiro. A parte interpôs recurso em...
Impossibilidade jurídica
14/12/2011 13:29
Juiz não autoriza troca de nome sem cirurgia de mudança de sexo
O juiz Fernando Paes de Campos, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, na última semana, sentenciou dois processos, no mínimo, curiosos. Dois pedidos de retificação de registro civil, processos...